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EQUIVALÊNCIA DE DIPLOMA

Equivalência de Diploman

Equivalência de Diploma em Portugal

Em 16 de agosto de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n° 66/2018, que define novas regras para reconhecimento de diploma estrangeiro em Portugal, abrangendo também os processos de equivalência.

Dentre as mudanças mais significativas, percebe-se as seguintes:

a) Aumenta o número de graus acadêmicos e diplomas estrangeiros que podem ser reconhecidos. Por exemplo, permite-se o reconhecimento de diplomas de cursos superiores que não dão direito a grau acadêmico, desde que tenham nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais;
b) Reduz o prazo legal máximo de decisão, que passa a ser de 90 dias.

De acordo com o Relatório Estatístico Anual de 2018, do Observatório das Migrações, os diplomas brasileiros lideram os pedidos de equivalência em Portugal, atingindo a marca de 88,6% dos pedidos em 2016.

Tal procedimento é necessário para que se exerça em Portugal a maioria das profissões. Desse contingente, excetuam-se aquelas em que haja acordo de reciprocidade entre as ordens competentes, de Portugal e do país onde foi obtido o diploma.

Já para fins de prosseguimento de estudos, apenas algumas áreas de atuação exigem que o diploma tenha sido previamente equiparado.

Os pedidos de equivalência devem ser impetrados em instituições públicas de ensino, nas quais sejam ministrados cursos de nível (Licenciado, Mestre ou Doutor), duração e conteúdo programático idênticos ou similares.

Em alguns casos, as equivalências concedidas não são diretas, apenas por análise documental. Pode ocorrer de ser necessário realizar provas, tanto teóricas quanto práticas, ou mesmo a defesa pública de algum trabalho de investigação.

Adicionalmente, também pode ocorrer de ser necessário cursar matérias que se julguem necessárias para prossecução do pedido.

As exigências documentais e valores variam de instituição para instituição. Os pedidos em relação a algumas áreas, como por exemplo medicina, estão condicionados à publicitação e edital prévio, com prazos e procedimentos pré-determinados.

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Áreas de Atuação em Portugal

Vistos para morar em Portugal

Vistos para morar em Portugal

Para morar legalmente em Portugal o passo mais importante da etapa é requerer um visto de residência.

Visto de Rendimentos

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O visto de residência D7, destinados aos possuidores de rendimentos (ex. aplicações, dinheiro em poupança, etc).

Visto para Empreendedor

Visto para Empreendedor

Se faz necessário apresentar documentação pessoal e a documentação relativa à constituição da empresa.

Visto para Aposentados

Visto para Aposentados

Destinados aos aposentados, reformados ou pensionistas, previsto na Lei n° 23/2007 de 4 de julho.

Visto Gold

Visto Gold

Muito se ouve falar em Visto Gold, o nome popular dado a Autorização de Residência para Investimento (ARI).

Tech Visa

Tech Visa

Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

Circulação no Espaço Schengen

Circulação no Espaço Schengen

Os países europeus estão unidos por dois acordos distintos, com distintas finalidades: o Espaço Schengen e a União Europeia.

Reagrupamento Familiar em Portugal

Reagrupamento Familiar

Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

Abertura de empresa

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De acordo com o Observatório Infotrust, o número de empresas em Portugal em 2018 teve uma elevação de 11,05%.

Equivalência de Diploma em Portugal

Equivalência de Diploma em Portugal

Em 16 de agosto de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n° 66/2018, que define novas regras para reconhecimento de diploma estrangeiro em Portugal.

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