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REAGRUPAMENTO FAMILIAR EM PORTUGAL

Reagrupamento Familiar em Portugal

Reagrupamento Familiar em Portugal

O Reagrupamento Familiar é destinado aos familiares diretos dos cidadãos estrangeiros portadores de título de residência válido em Portugal.

De acordo com o Relatório Estatístico Anual de 2018, do Observatório das Migrações, o número de autorizações de residência destinadas ao reagrupamento familiar emitidas em delegações do SEF em Portugal, previstas na Lei n° 23/2007, de 4 de julho, e suas respectivas alterações, cresceu 42,41%, entre 2015 e 2017.

As estatísticas de 2018 ainda não foram divulgadas. Devido ao grande incentivo de imigração de cidadãos estrangeiros a Portugal, bem como a legalização dos que já estão em solo lusitano de maneira irregular, este número tende a subir substancialmente com o passar dos anos.

Tal fato impacta diretamente nas estatísticas dos estrangeiros residentes legais em Portugal. Em 2017, notou-se que essa residência correspondia a 2,8% em relação a todas as residências emitidas, um crescimento de 20,1% no número dos cidadãos estrangeiros legalizados por essa via face ao ano anterior.

De maneira geral, podem usufruir do Reagrupamento Familiar para residência em Portugal:
a) Os cônjuges, sejam de uma relação heteroafetiva ou homoafetiva legalmente constituída;
b) Os unidos de facto (ou união estável, no Brasil), desde que a união comprovada seja em condições análogas às dos cônjuges, de período igual ou superior a dois anos;
c) Os descendentes menores não-emancipados ou maiores incapazes, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge;
d) Os cidadãos menores não-emancipados ou maiores incapazes sobre os quais tenham havido reconhecida guarda ou tutela, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge;
e) Os cidadãos menores não-emancipados ou maiores incapazes, adotados, sobre os quais tenham havido reconhecida sentença de adoção em Portugal, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge;

Aos cidadãos abaixo listados, os pedidos aos cidadãos estrangeiros portadores de título de residência para fins de estudo.

f) Os descendentes solteiros, menores emancipados ou maiores de idade, os quais sejam dependentes economicamente, tanto em relação ao titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge, e que se encontrem a estudar em algum estabelecimento de ensino em Portugal, em algum curso que confira grau;
g) Os cidadãos solteiros, menores emancipados ou maiores de idade, sobre os quais tenham havido reconhecida guarda ou tutela, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge, e que se encontrem a estudar em algum estabelecimento de ensino em Portugal, em algum curso que confira grau;
h) Os ascendentes diretos em linha reta e em primeiro grau, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge, desde que se encontrem a seu cargo;
i) Os irmãos menores, desde que se encontrem sob tutela do residente exclusivamente, de harmonia com decisão proferida pela autoridade competente do país de origem e desde que essa decisão seja reconhecida em Portugal;

Os casos abaixo destinam-se exclusivamente quando o titular seja portador de uma autorização de residência para investimento (ARI, comumente chamado de golden visa)

j) Os descendentes solteiros, menores emancipados ou maiores de idade, os quais sejam dependentes economicamente, tanto em relação ao titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge, e que se encontrem a estudar, mesmo que fora de Portugal;
k) Os cidadãos solteiros, menores emancipados ou maiores de idade, sobre os quais tenham havido reconhecida guarda ou tutela, sejam eles do titular da residência ou do(a) seu(sua) respectivo(a) cônjuge, e que se encontrem a estudar, mesmo que fora de Portugal.

Os titulares de residência por reagrupamento familiar gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres do titular da residência.

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Áreas de Atuação em Portugal

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Para morar legalmente em Portugal o passo mais importante da etapa é requerer um visto de residência.

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O visto de residência D7, destinados aos possuidores de rendimentos (ex. aplicações, dinheiro em poupança, etc).

Visto para Empreendedor

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Se faz necessário apresentar documentação pessoal e a documentação relativa à constituição da empresa.

Visto para Aposentados

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Destinados aos aposentados, reformados ou pensionistas, previsto na Lei n° 23/2007 de 4 de julho.

Visto Gold

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Muito se ouve falar em Visto Gold, o nome popular dado a Autorização de Residência para Investimento (ARI).

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Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

Circulação no Espaço Schengen

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Os países europeus estão unidos por dois acordos distintos, com distintas finalidades: o Espaço Schengen e a União Europeia.

Reagrupamento Familiar em Portugal

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Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

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De acordo com o Observatório Infotrust, o número de empresas em Portugal em 2018 teve uma elevação de 11,05%.

Equivalência de Diploma em Portugal

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Em 16 de agosto de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n° 66/2018, que define novas regras para reconhecimento de diploma estrangeiro em Portugal.

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