Petrini

VISTOS PARA MORAR EM PORTUGAL

Vistos para morar em Portugal

Vistos para morar em Portugal

Para morar legalmente em Portugal o passo mais importante da etapa pré-mudança consiste em requerer um visto de residência perante o consulado português.

Se faz necessário entregar a documentação exigida para cada visto, e seguir os procedimentos necessários.

Os vistos de residência são destinados às estadias em Portugal com duração de, pelo menos, um ano civil. De acordo com a Lei n° 23/2007, de 4 de julho, e suas respectivas alterações, os vistos mais conhecidos e suas exigências principais são:

D1 – trabalhador subordinado: destinado aos que já têm promessa ou contrato de trabalho subordinado para trabalhar em Portugal.

D2 – trabalhador independente: destinado aos que já têm contrato de prestação de serviços para trabalhar em Portugal ou àqueles que estão habilitados a trabalhar como profissional autônomo em solo português (ex.: advogados inscritos na OA)

D2 – microempreendedor: destinado aos que tenham constituído ou que venham constituir uma empresa em Portugal. Diferentemente do que comumente é propagado, não há exigência de capital de investimento mínimo ou máximo; ou seja, a premissa de investimento mínimo de 5.000 euros é um mito. O capital social deve, apenas, ser condizente com o negócio a ser executado.

D3 – docente ou profissional altamente qualificado: destinado aos profissionais que tenham firmado ou venham a firmar contrato de docência com algum estabelecimento de ensino reconhecido em Portugal; ou àqueles que têm alta formação acadêmica ou experiência profissional por período mínimo de 05 anos, de nível comparável a habilitações de ensino superior que seja pertinente na profissão, e que já tenham ou venham a ter contrato de trabalho subordinado em Portugal, na sua área de atuação.

D3 – investigador convidado a algum projeto de pesquisa: destinado àqueles que sejam convidados a integrar algum projeto de pesquisa ou investigação em Portugal, na sua área de atuação.

D4 – estudos: destinado aos estudantes que tenham ou que venham a ter matrícula em instituição de ensino em Portugal, em cursos que confiram algum grau acadêmico. Intercâmbios acadêmicos com duração de até 2 semestres não se enquadram nessa categoria, porque a duração total é de menos que um ano civil.

D7 – detentores de rendimentos: destinado aos cidadãos que possuam rendimentos, sejam eles ativos (ex.: lucros), passivos (ex.: investimentos financeiros) ou imobiliários (ex.: alugueis), para viver em Portugal, de acordo com requisitos mínimos fixados pela Portaria n° 760/2009, de 16 de julho.

D7 – Aposentados ou pensionistas: destinado àqueles que possuam rendimentos contínuos, como por exemplo aposentadoria ou pensão, conforme os requisitos exigidos pela Portaria n° 760/2009, de 16 de julho.

Start up visa: destinado àqueles que tenham constituído ou que venham a constituir sua startup em Portugal e que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação no país, de bens e serviços, centrados em tecnologia e conhecimento, o qual tem prévia certificação de acolhimento por uma incubadora.

Tech visa: destinado àqueles que tenham ou venham a ter contrato de trabalho subordinado com uma empresa creditada pelo IAPMEI e que cumpra três requisitos: seja considerada como tecnológica, que esteja inserida no mercado global – ou seja, que preste serviços tanto para o mercado Português quanto para o exterior – e que pretenda atrair para o território nacional profissionais altamente qualificados e especializados.

Todos os vistos acima citados devem ser requeridos mediante apresentação documental de sua respectiva finalidade, além da documentação acessória que embase, justifique e sustente o pedido de visto.

Cada visto é emitido no Brasil, apenas ao titular do pedido, permitindo a entrada regular em território português, por 120 dias. Em Portugal, o titular pedirá um documento chamado “título de residência”. É este documento que permitirá, finalmente, a residência legal em Portugal. Este documento, também, permite ao titular requerer o Reagrupamento Familiar, que é a inclusão de familiares diretos como dependentes do titular do visto de residência, legalizando toda a família em território nacional.

Fale conosco! – info@petrinidemoraes.com.br

Alguma dúvida? Fale conosco

Áreas de Atuação em Portugal

Vistos para morar em Portugal

Vistos para morar em Portugal

Para morar legalmente em Portugal o passo mais importante da etapa é requerer um visto de residência.

Visto de Rendimentos

Visto de Rendimentos

O visto de residência D7, destinados aos possuidores de rendimentos (ex. aplicações, dinheiro em poupança, etc).

Visto para Empreendedor

Visto para Empreendedor

Se faz necessário apresentar documentação pessoal e a documentação relativa à constituição da empresa.

Visto para Aposentados

Visto para Aposentados

Destinados aos aposentados, reformados ou pensionistas, previsto na Lei n° 23/2007 de 4 de julho.

Visto Gold

Visto Gold

Muito se ouve falar em Visto Gold, o nome popular dado a Autorização de Residência para Investimento (ARI).

Tech Visa

Tech Visa

Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

Circulação no Espaço Schengen

Circulação no Espaço Schengen

Os países europeus estão unidos por dois acordos distintos, com distintas finalidades: o Espaço Schengen e a União Europeia.

Reagrupamento Familiar em Portugal

Reagrupamento Familiar

Este visto é destinado aos profissionais altamente qualificados em uma empresa na área de tecnologia.

Abertura de empresa

Abertura de empresa

De acordo com o Observatório Infotrust, o número de empresas em Portugal em 2018 teve uma elevação de 11,05%.

Equivalência de Diploma em Portugal

Equivalência de Diploma em Portugal

Em 16 de agosto de 2018 foi publicado o Decreto-Lei n° 66/2018, que define novas regras para reconhecimento de diploma estrangeiro em Portugal.

TOP